A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) terá novos valores em 2026, em função do reajuste do salário mínimo. A partir de 20 de fevereiro, os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), referentes ao mês de janeiro, passam a ser cobrados com valores atualizados.
Com a mudança, os MEIs que atuam no comércio ou na indústria pagarão R$ 82,05 por mês. Já os empreendedores do setor de serviços terão uma contribuição de R$ 86,05. Para aqueles que exercem simultaneamente atividades de comércio, indústria e serviços, o valor total mensal será de R$ 87,05.
Segundo a analista técnica da agência regional do Sebrae/PB em Campina Grande, Nilvânia Souza, o reajuste segue um critério definido em lei. “A contribuição do MEI é calculada com base em 5% do salário mínimo vigente. Sempre que há reajuste do piso nacional, o valor do DAS também é atualizado automaticamente. Além disso, existem pequenos acréscimos conforme a atividade exercida, como ICMS para comércio ou indústria e ISS para serviços”, explica.
Atualmente, a parcela destinada ao INSS corresponde a R$ 81,05, valor equivalente a 5% do salário mínimo. Sobre esse montante, é acrescido R$ 1 de ICMS para quem atua no comércio ou na indústria, e R$ 5 de ISS para os prestadores de serviço.
Além de garantir a formalização do negócio por meio do CNPJ, o enquadramento como MEI oferece a possibilidade de emitir nota fiscal, acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito, além de um regime tributário simplificado, com custos mensais fixos e reduzidos. Em muitos casos, o microempreendedor também fica dispensado da necessidade de alvará ou licença para iniciar as atividades.
Outro benefício importante está relacionado à Previdência Social. Com o pagamento do DAS em dia, o MEI passa a ser segurado do INSS, tendo direito a aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão, conforme previsto na legislação.
A formalização também permite ao microempreendedor contratar um empregado com encargos reduzidos, participar de licitações públicas, vender para órgãos governamentais e negociar melhores condições com fornecedores, ao atuar como pessoa jurídica.
Nilvânia Souza destaca ainda que o processo para se tornar MEI é gratuito e feito totalmente pela internet, sem cobrança de taxas de abertura. “O Sebrae oferece orientação completa, tanto de forma presencial quanto pelos canais digitais. Para se enquadrar como MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, não ter sócios e não ser titular de outra empresa”, ressalta.
Em caso de dúvidas, os empreendedores podem entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.
