O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou 2025 com o maior volume de emendas parlamentares já pagas em um único ano no Brasil. Ao todo, R$ 31,5 bilhões foram desembolsados, considerando tanto emendas impositivas, de pagamento obrigatório, quanto as discricionárias, cuja liberação depende da decisão do Executivo.
Os números, levantados pelo portal G1 a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, contabilizam dados até 31 de dezembro de 2025.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União que deputados e senadores direcionam a estados e municípios, geralmente para obras, serviços e projetos em suas bases eleitorais. Nos últimos anos, esses repasses passaram a ocupar uma fatia cada vez maior das contas públicas.
Do total autorizado para 2025, R$ 48,5 bilhões, cerca de R$ 47 bilhões foram empenhados, quando o governo assume o compromisso de realizar a despesa. Desse montante, 67% acabaram efetivamente pagos até o fim do ano. Inicialmente, a proposta orçamentária previa R$ 50 bilhões em emendas, mas o valor foi reduzido ao longo do exercício.
No orçamento público, o empenho representa a reserva do recurso; a liquidação ocorre quando o serviço é prestado ou a obra entregue; e o pagamento é o desembolso financeiro. Valores empenhados e não pagos entram na categoria de “restos a pagar”, podendo ser quitados nos anos seguintes.
Entre as emendas quitadas em 2025, a maior parte foi de caráter impositivo. As emendas individuais responderam por R$ 19,9 bilhões, enquanto as de bancadas estaduais somaram R$ 6,3 bilhões. Juntas, essas modalidades representaram 83,1% do total pago no ano.
Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias, tiveram desembolso de R$ 5,3 bilhões e apresentaram o menor índice de execução, com 47,4% do valor empenhado. Mesmo assim, quase a totalidade dessas emendas foi comprometida pelo governo: R$ 11,2 bilhões, o equivalente a 98% do previsto. A diferença entre o empenhado e o pago deverá ser transferida para exercícios futuros como restos a pagar.
Valores empenhados, mas não pagos em 2025:
Emendas individuais (RP 6): R$ 5,9 bilhões
Emendas de bancada (RP 7): R$ 5,3 bilhões
Emendas de comissão (RP 8): R$ 4,3 bilhões
Crescimento acelerado
Em dez anos, os recursos destinados a emendas parlamentares cresceram cinco vezes, passando de R$ 9 bilhões, em 2016, para R$ 48,5 bilhões, em 2025. Um ponto de inflexão ocorreu em 2020, com a operacionalização das emendas do relator, posteriormente apelidadas de “orçamento secreto”. O mecanismo foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, após críticas sobre a falta de transparência e critérios claros.
Com o fim desse modelo, o Congresso alterou as regras e tornou obrigatórias as emendas individuais e de bancada, antes facultativas. As emendas de comissão, por sua vez, permaneceram como discricionárias, podendo ser bloqueadas ou canceladas pelo governo em caso de restrição fiscal.
Emendas individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las no ano. Já as emendas de comissão não têm essa obrigatoriedade.
Comparação entre governos
Nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro, o Congresso teve R$ 83,7 bilhões autorizados em emendas, com R$ 81,8 bilhões empenhados, 98% do total. Já no mesmo período do terceiro mandato de Lula, o valor autorizado chegou a R$ 132 bilhões, dos quais R$ 127 bilhões foram empenhados, o equivalente a 96%.
O maior salto ocorreu nas emendas de comissão. Em 2020, durante o governo Bolsonaro, apenas R$ 497 milhões foram empenhados nessa modalidade. Em 2025, o valor subiu para R$ 11,2 bilhões. As emendas individuais também cresceram de forma expressiva: a média anual passou de R$ 9,1 bilhões no governo Bolsonaro para R$ 23,3 bilhões na gestão Lula.
Liberação no fim do ano
Na semana do Natal, o governo federal acelerou os pagamentos e liberou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares. Desse total, R$ 831 milhões (55%) foram destinados às bancadas estaduais. As emendas de comissão receberam R$ 416 milhões (27%), enquanto as individuais somaram R$ 270 milhões (18%).
O ritmo mais intenso na reta final do ano foi resultado de um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem se empenhado para destravar os repasses.
“Atrasou a execução orçamentária. Não foi tão boa como tivemos em anos anteriores. Mas é importante registrar que, até o dia 31 de dezembro, o governo tem o compromisso de executar as emendas individuais, de bancadas e de comissões. Está andando bem”, disse Motta a jornalistas na semana anterior ao Natal.
Segundo ele, a articulação busca compensar o atraso provocado pela demora na aprovação do Orçamento e garantir uma execução considerada satisfatória até o encerramento do exercício financeiro.
