A virada de ano para 2026 traz para os empresários brasileiros a necessidade de redobrar a atenção com as obrigações tributárias. O movimento é motivado, principalmente, pelo início da fase de testes da Reforma Tributária, fazendo com que o objetivo deste ano seja servir como um “laboratório” para o governo e empresas, sem gerar, inicialmente, aumento de encargos.
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Para compreender essa mudança, o Portal WSCOM conversou com o contador Galileu Felix, da Felix Soluções Contábeis. Ele explica que a principal adaptação será o “ajuste dos sistemas de emissão de notas fiscais, que precisarão passar a destacar o IBS e a CBS com alíquotas de 0,01% e 0,09%, respectivamente”.
Galileu Félix (Foto: Reprodução / Redes sociais)
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão gradualmente os cinco tributos tradicionais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Segundo Galileu, os empresários contarão com uma “colher de chá” inicial quanto à atualização das notas.
“A princípio, a Receita Federal informou que as notas emitidas sem os destaques de IBS e CBS seriam canceladas automaticamente. No entanto, suspenderam esse cancelamento por prazo indeterminado, entendendo que se trata de um período de adaptação”, explicou.
Apesar da flexibilidade, a obrigatoriedade entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. O descumprimento pode sujeitar a empresa a multas ou impedir a garantia de créditos tributários futuros.
Atualização de softwares
As empresas devem, obrigatoriamente, atualizar seus sistemas de gestão (ERPs) para destacar os novos impostos. É fundamental revisar o cadastro de produtos (NCM) e as atividades da empresa (CNAE) para garantir o aproveitamento de créditos no novo sistema de “não cumulatividade”.
De acordo com Galileu, uma configuração incorreta pode acarretar custos financeiros diretos. “Uma atualização errada pode fazer a empresa pagar um imposto maior ou deixar de usufruir de benefícios. Produtos identificados pelo NCM podem ter alíquotas reduzidas, assim como certos CNAEs, como os da área da saúde, possuem 60% de redução. Um CNAE bem escolhido gera uma grande economia”, alertou.
Além disso, a transição para o sistema de não cumulatividade altera a lógica de preços. Com a mudança, o imposto deixará de ser calculado “por dentro” do preço e passará a ser acrescentado “por fora”, facilitando a visualização do valor real do produto e do tributo.
Split Payment
Outro alívio para o setor produtivo foi o adiamento da fase de testes do Split Payment — mecanismo que antecipa a arrecadação federal — para 2027. Nesse sistema, os impostos são descontados automaticamente no momento da venda, o que pode afetar a liquidez das empresas.
Para o contador, o adiamento não reduz a urgência de organização. “As empresas precisarão se adaptar a não contar com o valor do imposto no caixa durante o mês. Hoje, em uma venda feita em dezembro, o imposto só é pago em janeiro e a empresa mantém esse recurso girando por quase 30 dias”, explicou.
Dicas de planejamento para 2026
Para garantir uma transição tranquila, Galileu Felix listou os cuidados essenciais para os empresários nesta virada de ano:
- Revisão de CNAE: Analisar se os códigos de atividade estão condizentes com o que a empresa realmente executa;
- Classificação de Produtos: Verificar se os produtos possuem a classificação fiscal (NCM) correta;
- Sistemas de Emissão: Testar se os softwares já estão configurados para o destaque de IBS e CBS;
- Impacto nos Preços: Avaliar como a nova lógica tributária afetará a margem de lucro e o preço final para o consumidor.
