O fim da escala de trabalho 6×1, regime que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, avançou no Congresso Nacional esta semana após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta, apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, foi incluída como matéria “extra-pauta” e aprovada por votação simbólica, com o texto agora seguindo para deliberação no plenário do Senado.
A PEC pretende não apenas extinguir a escala 6×1, mas também reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 36. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a redução será feita em etapas: começando por 40 horas no ano seguinte à promulgação e atingindo o limite de 36 horas ao longo de quatro anos, sem redução salarial para os trabalhadores.
Além disso, o texto prevê que os trabalhadores tenham repouso remunerado de dois dias por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, e mantém o limite de oito horas diárias de trabalho.
A aprovação na CCJ ocorreu em meio a mobilização de movimentos sociais e sindicatos contrários à jornada 6×1, que consideram essa rotina desgastante e prejudicial à saúde e à vida familiar dos trabalhadores.
O texto aprovado ainda precisa ser votado em dois turnos pelo plenário do Senado, onde é necessário o apoio de pelo menos 48 senadores em cada etapa para seguir adiante. Após essa fase, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que também terá de aprovar a emenda em dois turnos para que ela seja promulgada.
