Após aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi promulgada nesta terça-feira pelo Congresso Nacional.
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A emenda, que altera o artigo 155 da Constituição, estendeu a isenção a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, além dos veículos antes já cobertos – carros de passeios, caminhonetes e veículos de uso misto.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida afeta diretamente as famílias brasileiras mais pobres.
“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa”, afirmou. “Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, concluiu Alcolumbre.
