A cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que possui um conjunto de novras regras para a obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), ocorreu nesta terça-feira (9). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente no evento e declarou que as mudanças não são apenas para barateamento, mas sim para garantir direitos à população mais humilde do país.
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“O que nós estamos anunciando não é apenas o barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, no direito que eles têm que ter”, declarou.
A mudança na CNH marca um avanço significativo para o país, modernizando o sistema de habilitação e tornando o processo mais simples, acessível e alinhado às necessidades atuais dos condutores. A nova resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O presidente reforçou que, ao reduzir drasticamente os valores para obtenção da carteira, o governo retira pessoas da informalidade e oferece dignidade a quem utiliza veículos como instrumento de trabalho. “Eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles agora estão totalmente legalizados para exercer a função de motorista”, assinalou.
“Na hora em que a moto, por menor que ela seja, se transforma num instrumento de trabalho de milhões de homens e mulheres deste país, que são os famosos entregadores, aumenta a responsabilidade do Estado”, pontuou Lula.
REDUÇÃO DO CUSTO
A medida, aprovada por unanimidade pelo Contran na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. O benefício alcança milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia.
“Se você pagava num exame médico R$ 300 e você vai pagar agora menos, é um ganho extraordinário. Se você gastava R$ 4 mil, R$ 3 mil e vai gastar R$ 700, R$ 800, é um ganho extraordinário que, no fundo, no fundo, significa o quê? Significa a melhoria da qualidade de vida da pessoa, porque é dinheiro que vai sobrar para ele levar mais comida para a casa dele”, enfatizou o presidente.
