As projeções fiscais para 2026 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contam com a possibilidade de aumentar as alíquotas do Imposto de Importação, de acordo com a revisão de receitas aprovada pelo Congresso nesta quarta-feira (3). A informação foi divulgada pelo portal Valor Econômico.
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A equipe econômica contabilizou um potencial adicional de R$ 14 bilhões em arrecadação no próximo ano, valor incorporado ao relatório da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A mudança tributária depende apenas de decreto do Executivo, e técnicos do governo já trabalharam com cenários preliminares envolvendo produtos cuja revisão tarifária vinha sendo estudada, como veículos elétricos. A definição completa dos itens afetados, porém, ficará para uma etapa posterior.
Segundo as informações apuradas, a estimativa de arrecadação não exige detalhamento prévio no Orçamento, o que permite ao governo apresentar apenas a projeção global sem especificar cada produto. Caso avance, o decreto com os novos percentuais poderá ser publicado ao longo de 2025.
A reestimativa das receitas cria um espaço fiscal de R$ 13,2 bilhões, conforme autorizado pela PEC 66, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu uma margem de até R$ 13,8 bilhões. Na CMO, o parecer apresentado pela senadora Dorinha (União-GO), relatora da Receita do PLOA de 2026, elevou a previsão de arrecadação do imposto de importação de R$ 103 bilhões para R$ 117 bilhões.
O texto não especifica se o aumento depende diretamente de reajuste de alíquotas, mas associa a medida a análises sobre “melhoria das condições de concorrência” e ações de defesa comercial programadas pelo Executivo.
“Considerando o estabelecimento, pelo Poder Executivo, de medidas de defesa comercial pleiteadas por setores produtivos nacionais, tem-se como projeção o ingresso de novas receitas no valor de R$ 14 bilhões no ano calendário de 2026”, afirma a senadora em seu parecer.
Parte desse reforço de caixa servirá para recompor as emendas de comissão (RP8), que chegaram zeradas na proposta orçamentária enviada pelo governo. Com a nova estimativa de receitas, abre-se margem para destinar recursos às demandas parlamentares em ano eleitoral.
Outro movimento relevante aprovado pelo Congresso foi a ampliação do teto de gastos de 2026 em R$ 13,8 bilhões, por meio de emenda constitucional que solucionou o impasse dos precatórios. A medida afastou essas despesas do limite fiscal e determinou sua incorporação gradual à meta, mas o governo não havia utilizado a folga ao enviar o PLOA por ainda não contar com receitas compatíveis. Essa condição passou a ser atendida com a nova projeção do Imposto de Importação.
Crédito: Brasil 247
