O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na manhã desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A nova regra, aprovada pelo Congresso neste segundo semestre, começará a valer a partir de janeiro de 2026 e também cria uma faixa intermediária com redução parcial do tributo para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais.
Com a mudança, contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar Imposto de Renda na declaração anual, substituindo a faixa de isenção hoje limitada a rendimentos de aproximadamente R$ 3.076. Já quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá um abatimento proporcional, reduzindo o valor efetivo devido ao Fisco. Segundo o governo, a medida deve beneficiar milhões de pessoas, tanto pela isenção quanto pela diminuição do imposto nas faixas intermediárias.
A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo em março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e recebeu aval do Senado no início de novembro, antes de seguir para sanção presidencial. A mudança na tabela do Imposto de Renda era tratada pelo Palácio do Planalto como uma das principais promessas de campanha de Lula na área tributária, com foco em aliviar a carga sobre trabalhadores e aposentados de baixa e média renda.
Para compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção, a lei cria uma tributação adicional sobre altas rendas. Quem acumular entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano pagará uma alíquota progressiva extra, de até 10%, incidente sobre essa parcela de rendimentos. Para contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão, a nova cobrança será fixa em 10%, formando uma camada de tributação voltada ao topo da pirâmide de renda.
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O pacote inclui ainda a instituição de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, medida que integra a estratégia do Ministério da Fazenda para ampliar a tributação sobre rendimentos de capital e reforçar o caixa da União. A equipe econômica prevê detalhar, em entrevista técnica, o impacto fiscal e o alcance da nova lei sobre diferentes faixas de contribuintes.
A sanção ocorreu duas semanas depois do prazo inicialmente cogitado pelo governo. O Planalto decidiu adiar o ato para evitar esvaziamento político durante o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro, quando a presença de parlamentares e autoridades em Brasília costuma ser menor. Com o ajuste de calendário, o governo preservou a vigência a partir de janeiro de 2026 e garantiu tempo para esclarecer as mudanças à população antes do início do novo ano fiscal.
Na prática, a atualização da tabela atende a uma demanda antiga de centrais sindicais, especialistas em tributação e entidades de classe, que apontavam a defasagem acumulada do Imposto de Renda diante da inflação dos últimos anos. A expectativa do governo é que o alívio na base e a maior cobrança sobre rendimentos mais altos funcionem como um passo na direção de um sistema considerado mais progressivo.
