Durante um evento realizado no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a ASSIMPI (Associação Nacional dos SIMPIs) oficializaram, nesta segunda-feira (24), o programa “Gestão MEI”, que promete beneficiar 1,2 milhão de microempreendedores individuais em todo o país ao longo de um ano. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2025, que estabelece um pacote de concessões gratuitas voltado à modernização e à formalização dos pequenos negócios.
O programa disponibiliza software de gestão completo, emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a emissão mensal de até 100 mil certificados digitais e-CNPJ A1 sem custo, conjunto que, segundo os organizadores, representa a maior política de acesso à tecnologia já implantada para microempreendedores no Brasil.
De acordo com o governo, cerca de 20 milhões de negócios ainda operam fora do sistema formal. Já entre os formalizados, muitos enfrentam dificuldades para acessar ferramentas básicas de controle financeiro, arcar com custos tecnológicos e emitir documentos oficiais.
O Gestão MEI foi estruturado com intuito de minimizar essas barreiras. A plataforma, integrada ao Portal do Empreendedor, oferece funcionalidades de gerenciamento de fluxo de caixa, relatórios administrativos e emissão fiscal, conferindo ao MEI uma estrutura semelhante à de empresas maiores. A oferta gratuita de certificados digitais, um dos itens mais caros para quem está começando, pretende facilitar a participação em licitações, a emissão de documentos oficiais e operações com maior segurança.
Para quem ainda atua na informalidade, o programa representa uma porta de entrada para a regularização, sem os custos que tradicionalmente dificultam o processo. Já para os MEIs ativos, a iniciativa promete fortalecer a competitividade e ampliar a profissionalização.
Durante o lançamento, Joseph Couri, presidente da ASSIMPI, destacou que o programa inaugura “uma nova etapa de democratização do acesso à tecnologia, permitindo que o microempreendedor atue com organização, segurança e eficiência”. Para ele, ferramentas antes inacessíveis agora se tornam parte do cotidiano de milhões de brasileiros.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, também ressaltou o avanço histórico na equiparação das condições de crédito para pequenos negócios urbanos, que passam a ter acesso a juros de 4,4% ao ano, semelhantes aos praticados no agronegócio. “Pela primeira vez na história do Brasil, o empreendedor urbano tem acesso a crédito barato, sem a incidência da Selic. Esses empreendedores precisam de proteção, de recursos, e de dinheiro cada vez mais barato”, afirmou.
Outro ponto anunciado foi a implantação das 400 Delegacias SIMPI, unidades de atendimento presencial que oferecerão suporte em todas as regiões do país, desde orientação para formalização até apoio no uso das ferramentas digitais.
Com início imediato, o Gestão MEI é considerado pelo governo um passo decisivo para ampliar a formalização, reduzir custos e modernizar a base produtiva composta por microempreendedores, hoje a maior do país.
