As novas regras do PIX, estabelecidas pelo Banco Central (BC), entram em vigor neste domingo (23) e trazem aprimoramentos importantes no mecanismo de segurança e na devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. As instituições financeiras têm até 2 de fevereiro para adotá-las de forma obrigatória.
Até então, a devolução só podia ser realizada a partir da conta usada na fraude — o que dificultava a recuperação, já que golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente os valores. Com as mudanças, o sistema passa a rastrear com mais precisão o caminho percorrido pelo dinheiro, permitindo a devolução mesmo depois que os recursos deixam a conta original.
Segundo o BC, a identificação das movimentações será compartilhada entre os participantes envolvidos na transação, possibilitando a devolução dos valores em até 11 dias após a contestação. A expectativa é que a nova sistemática aumente a identificação de contas usadas em golpes, melhore o índice de recuperação de valores e desestimule práticas criminosas. O compartilhamento das informações também deve impedir que as contas suspeitas continuem sendo utilizadas para fraudes.
Autoatendimento obrigatório
Desde 1º de outubro, bancos e instituições financeiras são obrigados a oferecer, dentro do ambiente PIX de seus aplicativos, uma funcionalidade de contestação rápida — sem necessidade de contato humano.
Esse recurso é o canal oficial para que a vítima solicite a devolução de valores retirados por meio de fraude. De acordo com o Banco Central, o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) torna o processo mais ágil e aumenta a chance de que o dinheiro ainda esteja na conta do fraudador no momento da contestação.
A medida ganha relevância diante dos números recentes: levantamento do Datafolha aponta que 24 milhões de brasileiros já foram vítimas de golpe envolvendo PIX ou boleto falso.
