A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo, será pago com novas regras. A principal alteração está no critério de renda: o teto, que até então correspondia a dois salários mínimos, passará a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, isso tende a reduzir gradualmente o número de trabalhadores aptos a receber o benefício.
A mudança integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, que busca diminuir despesas públicas e concentrar o programa nos trabalhadores de renda mais baixa.
Apesar da atualização no cálculo da renda, os requisitos básicos não foram alterados. Para ter acesso ao abono, é necessário:
Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
Ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
Receber até o limite de renda válido para o período;
Ter os dados enviados corretamente pelo empregador por meio da RAIS ou do eSocial.
O pagamento segue destinado a empregados da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumpram essas exigências.
Antes da aprovação das novas regras, tinham direito ao abono os trabalhadores que atuaram por ao menos 30 dias no ano-base e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais.
O calendário de 2025 ainda utilizou esse modelo anterior. Receberam o benefício os profissionais que, em 2023, tiveram remuneração média de até R$ 2.640.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve definir, ainda em dezembro, o cronograma de pagamentos referente a 2026.
No exercício de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego reservou R$ 30,7 bilhões para o repasse do PIS/Pasep, beneficiando cerca de 25,8 milhões de pessoas. O último grupo contemplado, nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto. Um lote extra foi disponibilizado em 15 de outubro para quem teve informações enviadas fora do prazo. Os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar
Os trabalhadores podem confirmar se têm direito ao abono por meio da Carteira de Trabalho Digital. Para isso:
1- Atualize o aplicativo;
2- Acesse sua conta com CPF e senha do portal gov.br;
3- Selecione “Benefícios” e depois “Abono Salarial”. A plataforma indicará se o trabalhador está habilitado.
Empregados da iniciativa privada também podem verificar situação e datas de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
