A recente polêmica envolvendo a chef e influenciadora Isa Scherer, que publicou uma vaga de emprego para auxiliar de cozinha com salário de R$ 1.800 e carga horária flexível, gerou discussões sobre condições de trabalho e os limites legais na remuneração de funcionários.
De acordo com a advogada Fernanda Ester, especialista em direito trabalhista, o ponto central está na transparência na hora de contratar o funcionário.“A transparência no momento da contratação é fundamental, tanto para quem está contratando quanto para quem está sendo contratado. Todas as partes precisam ter ciência daquilo que estão contratando para manter o caráter de cooperação entre empresa e empregado”, afirmou.
Ela ainda explica que o salário anunciado por Isa Scherer não necessariamente configura irregularidade, desde que respeite o piso da categoria e o salário mínimo nacional vigente.
“Para que se configure uma situação de exploração, tem que haver violação ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, determinado por convenção coletiva. Se estiver dentro desses limites, via de regra, estará legal”, disse.
Outro ponto levantado por Fernanda é a importância de explicitar os benefícios oferecidos. Segundo ela, muitas empresas divulgam vantagens que, na prática, são obrigações legais. “É fácil dizer que existem benefícios num contrato, mas muitos deles são o mínimo legal, como vale-transporte e vale-alimentação. Diferente de um bônus por desempenho ou um day off, que são incentivos reais”, pontuou.
A advogada também comenta a questão do acúmulo e desvio de função, tema que ganhou força após relatos de que funcionários exerceriam atividades além das contratadas.
“Se uma pessoa é contratada como auxiliar de cozinha e também passa a operar o delivery, cadastrar pedidos e planejar rotas, isso pode configurar acúmulo de função. Já se ela deixa de exercer o que foi contratada para fazer e passa a atuar em outra área, sem reajuste salarial, é desvio de função”, explicou.
Além da remuneração, Fernanda ressalta que há obrigações sobre jornada e intervalos que precisam ser respeitadas. Se o contrato prevê 8 horas corridas, o intervalo de uma hora deve ser incluído para que a carga semanal não ultrapasse o limite de 44 horas.
Por fim, a especialista defende que a polêmica pode servir de aprendizado tanto para empregadores quanto para trabalhadores. “As redes sociais trouxeram à tona uma discussão importante sobre transparência, valorização e comunicação nas relações de trabalho. O ideal é que tudo esteja claro desde o início, salário, benefícios e responsabilidades, para evitar conflitos e garantir uma relação justa para os dois lados”, concluiu.
