A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu na manhã desta quarta-feira (5) uma nota explicando como se deu a operação realizada na última terça-feira (4) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal em uma loja de roupas de grife clandestina no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa. Segundo o documento, a operação foi fruto de uma denúncia formal de 22 empresas comerciais locais feita à Sefaz por escrito.
Segundo o órgão, as empresas paraibanas sofriam concorrência desleal, conforme teria ficado comprovado na operação ao se identificar uma série de irregularidades na loja clandestina. “Essa loja física praticava também concorrência desleal de mercado ao comercializar peças de grife com até 60% do preço abaixo de mercado em relação às lojas regulares de João Pessoa”, afirma a nota. Leia a nota completa abaixo:
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A operação deflagrada, nessa terça-feira (4), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) em uma loja de roupas de grife clandestina, no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa, foi fruto de uma denúncia formal, por escrito, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), de 22 empresas comerciais do Estado da Paraíba, que estavam sofrendo concorrência desleal e predatória no mercado.
Na prática, a operação comprovou as denúncias realizadas ao encontrar nesta loja clandestina, instalada no bairro Jardim Oceania, uma série irregularidades e de práticas de crimes contra a ordem tributária como, por exemplo, vendas de roupas de luxo sem emissão de nota fiscal, com ausência de inscrição estadual e de CNPJ, além de fortes indícios de sonegação fiscal ao não comprovarem o recolhimento do ICMS.
Essa loja física praticava também concorrência desleal de mercado ao comercializar peças de grife com até 60% do preço abaixo de mercado em relação às lojas regulares de João Pessoa. Além disso, os funcionários dessa loja trabalhavam na informalidade, sem qualquer garantia dos direitos trabalhistas.
As investigações realizadas pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) identificaram 10 lojas ilegais em grupos do aplicativo WhatsApp. Cada um desses grupos tinha em média de 30 a 50 participantes de pessoas de alta renda.
Os administradores desses grupos de WhatsApp estavam comprando peças de roupas novas de grife direto das fábricas de São Paulo, de Santa Catarina e do Paraná de forma clandestina, ou seja, elas compravam sem CNPJ e Inscrição Estadual e revendiam essas peças sem nota fiscal e não recolhiam o ICMS devido.
Além de realizarem esse comércio ilegal nos grupos de WhatsApp, uma das administradoras desses grupos resolveu avançar ainda mais nos crimes de sonegação fiscal e de concorrência desleal ao instalar uma loja física em um salão de eventos de um restaurante, no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa, para fazer demonstração e comercialização de peças, desrespeitando toda a legislação tributária e também trabalhista.
