O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que propõe elevar a tributação sobre casas de apostas e fintechs, tem impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. Segundo ele, o valor é pequeno o bastante para não comprometer as discussões do Orçamento de 2026.
“É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar qualquer turbulência na peça orçamentária”, declarou Haddad a jornalistas, na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília. O ministro acrescentou que, caso o projeto não seja aprovado, “será necessário apenas um ajuste modesto” nas contas públicas.
O PL 5.473 prevê dobrar a alíquota cobrada das bets, de 12% para 24%, e elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, atualmente entre 9% e 15%, para até 20%. A proposta foi pautada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (4), mas a votação acabou adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Haddad ressaltou que a iniciativa tem caráter de “justiça tributária”, e não de aumento de arrecadação, destacando que o texto foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O ministro também disse que há outras prioridades na agenda legislativa antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do próprio Orçamento de 2026. Entre elas, citou o corte linear de benefícios tributários e o projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que inclui medidas de incremento da receita pública.
Segundo Haddad, tanto a LDO quanto o Orçamento serão apreciados normalmente no Congresso, independentemente da tramitação do PL das bets e fintechs.
