O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou um acordo com o Banco BMG para restituir valores cobrados de forma indevida em empréstimos consignados. A medida prevê a indenização de aproximadamente R$ 7 milhões a mais de 100 mil aposentados e pensionistas que foram afetados.
De acordo com o INSS, os valores devolvidos serão descontados automaticamente na próxima fatura do cartão do banco. O órgão informou ainda que negocia com outras instituições financeiras para adotar soluções semelhantes e garantir a proteção dos beneficiários.
O termo de compromisso firmado com o BMG também estabelece novas regras de segurança e transparência nas contratações. Entre elas, está a exigência de que o aceite do cliente seja registrado por videochamada gravada, além da proibição de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto quando houver autorização expressa ou previsão legal.
O banco se comprometeu, ainda, a encerrar a prática de venda casada de seguros atrelados aos empréstimos consignados, um dos principais motivos de queixas dos aposentados nos últimos meses.
Essas medidas ocorrem em meio a uma série de investigações e suspensões de contratos feitas pelo INSS após denúncias de irregularidades no setor. Em 16 de outubro, o órgão suspendeu cautelarmente o credenciamento de quatro instituições, Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco, impedindo-as de oferecer novos empréstimos consignados até o fim das apurações.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo o INSS, visa conter irregularidades e proteger o interesse público. Dias antes, em 10 de outubro, o Banco Master também havia sido suspenso, somando-se a outras oito instituições que já haviam perdido autorização em agosto.
Em nota, Master, Inter, Facta e Paraná Banco afirmaram ter sido pegos de surpresa pela suspensão e garantiram seguir todas as normas do setor, mantendo diálogo com o INSS para restabelecer as operações.
As empresas reiteraram compromisso com a transparência, o cumprimento das regras e o respeito aos beneficiários. A Cobuccio Sociedade de Crédito não respondeu aos pedidos de comentário.
