Uma investigação do G1 revelou que plataformas de apostas e caça-níqueis online licenciadas pelos governos da Paraíba e do Rio de Janeiro estão operando além dos limites territoriais previstos em lei. O teste foi feito em seis sites, quatro da Paraíba e dois do Rio, e em todos foi possível realizar apostas mesmo estando fora dos estados de origem, o que contraria a Lei nº 14.790/2023, conhecida como “lei das bets”.
Essa legislação autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a explorarem apostas de quota fixa, cassinos online e loterias, mas determina que as operações ocorram apenas dentro dos respectivos territórios.
O artigo 35-A da lei diz: “Os Estados e o Distrito Federal são autorizados a explorar, no âmbito de seus territórios, apenas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal.” Na prática, isso significa que um apostador em São Paulo não poderia jogar em um site vinculado ao governo da Paraíba ou do Rio.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SAP), vinculada ao Ministério da Fazenda, informou que cabe a cada ente federativo garantir o cumprimento da regra de territorialidade. Segundo o órgão, a União ou os estados podem ser notificados para tomar providências, e “em casos de descumprimento reiterado, há a possibilidade de acionamento da Advocacia Geral da União, para que medidas judiciais sejam tomadas”.
Teste dos sites
Durante a checagem, o g1 tentou acessar 52 sites estaduais considerados regulares pelos governos locais. Em seis deles, quatro da Paraíba e dois do Rio, o portal conseguiu registrar, realizar depósitos de até R$ 20 e apostar em partidas de futebol de torneios como a Copa Libertadores, o Campeonato Italiano e a Taça do Paraguai. Todas as apostas foram feitas a partir de São Paulo.
Outros oito sites de diferentes estados até abriram, mas bloquearam o cadastro e as apostas após identificar a localização do usuário fora do território permitido.
Reação dos estados
O superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, informou que o órgão mantém acompanhamento constante das plataformas autorizadas.
“A autorização concedida pela Lotep se restringe ao Estado da Paraíba, em consonância com a legislação vigente. Ressalta-se, contudo, que a publicidade e o cadastramento de apostadores podem ocorrer em todo o território nacional, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos estados para explorar e regulamentar loterias locais.”
“Confirmada a ocorrência, a Lotep notifica o operador lotérico para adoção das medidas administrativas cabíveis, podendo o processo resultar em advertência, suspensão, aplicação de multas e/ou revogação da autorização, nos termos da legislação estadual aplicável”, afirmou Rolim.
A Lotep também informou que arrecadou R$ 1,7 milhão com apostas ao longo de 2025, destinados a projetos nas áreas de saúde, educação, esporte, assistência social e segurança pública.
O governo do Rio de Janeiro não se pronunciou até o fechamento da reportagem.
Já o governo do Paraná reforçou que suas plataformas cumprem a lei e que a Lottopar monitora constantemente os sites credenciados:
“O site pode ser acessado de qualquer lugar do planeta, mas somente são permitidas apostas feitas no Paraná”, declarou em nota.
Segundo o estado, o acesso fora do território é liberado apenas para que o usuário retire valores ganhos em apostas anteriores.
O governo de Sergipe também afirmou que o sistema da Lotese, operado em parceria com o Banese, é “tecnicamente restrito ao território do estado” e utiliza mecanismos como geolocalização, bloqueio de VPN e validação por múltiplos fatores para garantir que as apostas ocorram apenas dentro de Sergipe.
Situação nacional
Atualmente, cinco estados oferecem plataformas próprias de apostas: Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná, Sergipe e Tocantins. Outros, como Maranhão e Minas Gerais, têm loterias online, mas não operam bets.
Levantamento do g1 mostra que 17 estados já aprovaram leis que permitem jogos e apostas online. Além disso, 70 municípios têm legislações locais sobre o tema.
Entre os exemplos, está a bet municipal de Bodó (RN), que arrecadou R$ 8 milhões em dez meses, mas teve as atividades suspensas após questionamentos jurídicos do governo federal.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SAP) concluiu sua análise informando que, entre os sites avaliados, apenas os do Paraná, Sergipe e Tocantins cumprem integralmente a legislação, permitindo acesso, mas bloqueando cadastros e apostas fora de seus territórios.
