Mais de um ano após a entrada em vigor da chamada “taxa das blusinhas”, um estudo da LCA Consultores concluiu que a medida não produziu efeito significativo na criação de empregos. A ampliação da alíquota de importação para produtos de baixo valor (até US$ 50) não teve impacto mensurável sobre o mercado de trabalho, segundo a análise.
A cobrança foi instituída em 2024, após aprovação do Congresso e sanção do presidente da República, estabelecendo uma alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50 feitas em plataformas internacionais de e-commerce. A medida surgiu em resposta à pressão do varejo e da indústria nacional e foi defendida como uma forma de proteger empregos e equilibrar a concorrência com produtos estrangeiros.
Além do Imposto de Importação (II), as remessas internacionais também são tributadas pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com alíquotas que variam entre 17% e 20%, conforme o Estado.
O estudo aponta que o aumento na arrecadação federal não compensou as perdas estaduais. Enquanto o governo federal registrou acréscimo de cerca de R$ 265 milhões por mês (0,08% do total), os Estados deixaram de arrecadar até R$ 258 milhões mensais em ICMS.
Com base em dados do Ministério do Trabalho, a LCA constatou que, nos 12 meses seguintes à entrada em vigor da taxa, em 1º de agosto de 2024, o crescimento do emprego nos setores do varejo e da indústria beneficiados pela taxação manteve-se no mesmo nível observado nos 12 meses anteriores.
Ainda segundo o levantamento, o aumento do emprego nesses segmentos foi menor do que a média nacional: 0,97% no comércio varejista e 0,97% nas indústrias favorecidas, contra 3,04% de expansão no total do país.
“O modelo mais eficiente é aquele adotado por países desenvolvidos e de renda média: a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à cobrança do imposto de consumo de forma isonômica em relação à produção nacional”, afirmou diretor da LCA Consultores, Eric Brasil.
Esse modelo, conhecido como de minimis, já é adotado por mais de 90 países, com valores de isenção variáveis.
Segundo Eric Brasil, a reforma tributária em andamento no país segue nessa direção, ao propor um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado e equilibrado entre setores e regiões. “Até a entrada em vigor do IBS e CBS, o próprio ICMS teria o papel de imposto sobre o consumo. Dessa forma, com isenção na importação de bens de baixo valor e cobrança de ICMS, o Brasil voltaria para uma condição alinhada ao benchmark internacional”, disse.
O estudo foi encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Para o diretor-executivo da entidade, André Porto, o comércio eletrônico brasileiro se consolida como um dos motores da economia digital.
“Penalizar esse setor com medidas restritivas e mal calibradas é ir na contramão do desenvolvimento. É legítimo que o País debata mecanismos para fortalecer a indústria nacional, mas isso deve ser feito baseado em dados e com um diálogo aberto com os setores envolvidos”, pontuou Porto.
A análise também revelou que a “taxa das blusinhas” provocou queda de quase 50% nas importações realizadas pelo programa Remessa Conforme, reduzindo a variedade de produtos disponíveis ao consumidor brasileiro.
Os autores do estudo classificam a medida como regressiva, por afetar com mais intensidade as classes C, D e E.
