O governo federal registrou, até agosto deste ano, a maior recuperação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já feita no país. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pela CNN Brasil, foram R$ 1,4 bilhão reavidos, superando o total de 2024 (R$ 1,3 bilhão) e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão definida pelo Conselho Curador do Fundo.
Esses recursos correspondem a depósitos que deveriam ter sido feitos mensalmente por empresas nas contas do FGTS de seus empregados, mas que não foram recolhidos no prazo legal.
Desde 2024, a PGFN passou a ser a única responsável por cobrar, de forma judicial e administrativa, as dívidas relacionadas ao FGTS. Antes, essa função era compartilhada com a Caixa Econômica Federal.
Com a centralização, o órgão adotou ferramentas de cruzamento de dados com a Receita Federal, cobrança digital e acordos de negociação mais ágeis, o que aumentou significativamente a eficiência na recuperação dos valores.
De acordo com a PGFN, nenhuma empresa pode firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir eventuais débitos do FGTS. A regra garante que, sempre que uma companhia busca regularizar tributos em atraso, também quite suas pendências trabalhistas. Assim, o valor pago é automaticamente transferido ao Fundo e creditado nas contas individuais dos trabalhadores, com juros de mora e correção monetária.
Como funcionam as recuperações
A PGFN atua em diferentes frentes para garantir a devolução dos valores devidos ao FGTS. Além das ações de execução fiscal, o órgão promove pagamentos voluntários e acordos de transação, que permitem às empresas negociar suas dívidas com descontos sobre juros e multas ou prazos maiores para pagamento.
Segundo o órgão, essa política busca facilitar a regularização de débitos trabalhistas e tributários, reduzindo o contencioso judicial e incentivando a quitação das dívidas de forma sustentável, especialmente em empresas falidas ou em recuperação judicial.
A expectativa é ampliar o modelo de cobrança com inscrição automática de devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e integração com outros bancos de dados públicos, acelerando o repasse dos valores ao Fundo.
Direitos garantidos
Mesmo quando a empresa deixa de cumprir a obrigação por anos, o trabalhador mantém o direito de receber o valor corrigido, já que o depósito é realizado retroativamente quando a dívida é quitada. Os saldos podem ser consultados pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.
