O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo deve definir até esta terça-feira (21) a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional para recompor o Orçamento de 2026, após a queda da medida provisória (MP) que previa aumento de tributos.
Segundo Haddad, Casa Civil e Ministério da Fazenda estão reunidos para consolidar as sugestões apresentadas pelos líderes partidários.”A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje (terça) para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar”, declarou o ministro ao chegar à sede da pasta, em Brasília.
Na segunda-feira (20), Haddad participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do Congresso, onde foram debatidas alternativas para garantir o equilíbrio das contas públicas e recompor a arrecadação perdida com a derrubada da MP.
O ministro explicou que as discussões envolvem todas as leis que compõem o orçamento federal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Para a gente poder fechar (as contas públicas), essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento”, afirmou.
“No fundo, no fundo, é uma coisa só. Essas coisas têm que dialogar uma com a outra, se não você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é ter problema de emenda, de obra interrompida”, acrescentou.
Questionado se o presidente Lula precisaria estar no Brasil para anunciar as medidas, Haddad respondeu que não. O presidente embarca ainda nesta terça para a Indonésia.
A medida provisória rejeitada previa aumento de impostos e limitação de compensações tributárias, mas enfrentou forte resistência do setor produtivo, que criticava a estratégia do governo de buscar o equilíbrio fiscal por meio da elevação da carga tributária.
A MP perdeu validade em 8 de outubro, quando deputados decidiram retirá-la da pauta de votações, o que resultou em um impacto estimado por analistas de até R$ 40 bilhões a menos em 2026, além de cerca de R$ 20 bilhões neste ano, totalizando mais de R$ 50 bilhões de perda potencial até o fim do governo Lula.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) também adiou novamente a análise do relatório final da LDO de 2026, a pedido do governo. A votação estava prevista para esta terça-feira (21), mas deve ocorrer apenas na quinta (23).
De acordo com o presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), o adiamento foi solicitado pelo Planalto diante das incertezas sobre aumento de impostos e possíveis cortes de gastos.
Na semana passada, Haddad disse ter conversado com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre maneiras de recuperar parte da arrecadação prevista na MP. Segundo ele, as discussões devem continuar nos próximos dias.
Além da perda fiscal, parlamentares demonstram preocupação com a redução dos recursos destinados a emendas parlamentares, que podem sofrer um corte de cerca de R$ 10 bilhões em 2026 devido ao “buraco” nas contas públicas.
