As regras para o funcionamento do PIX Parcelado devem ser divulgadas pelo Banco Central (BC) na última semana de outubro. A regulamentação, que teve sua publicação inicialmente prevista para setembro, foi adiada devido à complexidade do projeto e à necessidade de priorizar ações contra fraudes e ataques cibernéticos envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
A nova modalidade do PIX funcionará como uma operação de crédito, com cobrança de juros. O objetivo, segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, é ampliar o uso do sistema em transações no comércio, tanto na compra de produtos quanto na contratação de serviços, beneficiando principalmente as cerca de 60 milhões de pessoas que ainda não utilizam cartão de crédito.
Hoje, já é possível parcelar pagamentos via PIX em algumas instituições financeiras, por meio de linhas de crédito próprias. No entanto, a iniciativa do Banco Central procura unificar as regras, o que deve tornar o processo mais transparente para os consumidores e incentivar a concorrência entre os bancos.
Entre as exigências que constarão na regulamentação está a obrigatoriedade de apresentar ao cliente, antes da conclusão da operação, informações claras sobre:
A taxa de juros aplicada;
O valor de cada parcela;
O custo total do empréstimo;
As penalidades em caso de inadimplência.
As instituições que descumprirem essas normas poderão sofrer sanções. Além disso, o pagamento do valor parcelado deverá ser feito de forma separada dos demais débitos da conta, por meio de fatura, boleto ou débito automático específico. Isso ajudará o consumidor a ter mais controle sobre seus compromissos financeiros.
De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, é essencial que o usuário compreenda que o PIX Parcelado é, de fato, um financiamento. “Por ser uma operação de crédito, há incidência de juros, IOF e custo efetivo total. O consumidor precisa avaliar com consciência se a operação cabe no seu orçamento, mesmo sendo uma alternativa de acesso facilitado ao crédito”, afirmou em entrevista à TV Globo.
Lobo também explicou que o adiamento na divulgação das regras ocorreu porque o projeto exigiu revisões para incorporar critérios de maior transparência. “Percebemos a necessidade de reforçar a clareza das informações para garantir uma decisão consciente por parte dos usuários”, disse. Ele destacou ainda que as recentes ameaças cibernéticas levaram o BC a realocar equipes para fortalecer a segurança do sistema PIX.
As novas regras não entram em vigor imediatamente após a publicação. Haverá um período de transição, e a expectativa é que passem a valer entre março e maio de 2026, dando tempo para que as instituições financeiras façam as adaptações necessárias.
