O Senado Federal analisa um projeto que cria um limite para o tamanho da dívida bruta do governo brasileiro. O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), estabelece que a dívida não poderá ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 6,5 vezes a Receita Corrente Líquida da União.
Se esse limite for atingido, o governo ficaria proibido de emitir novos títulos para captar recursos, pagar juros da dívida já existente ou renovar dívidas antigas. Na prática, isso poderia levar a uma moratória técnica, quando o país deixa de pagar suas obrigações financeiras, não por falta de dinheiro, mas porque a lei impede novos pagamentos.
Segundo a proposta, caso o teto seja alcançado, o governo terá de reduzir a dívida em até três quadrimestres, sendo que 25% do ajuste precisa ser feito logo no primeiro período. Como boa parte do orçamento federal é composta por gastos obrigatórios, como aposentadorias, saúde, educação e pagamento de juros, o cumprimento dessa meta exigiria cortes significativos ou aumento de receitas.
A dívida pública é o total de recursos que o governo pega emprestado para financiar despesas quando a arrecadação de impostos não é suficiente. Esses recursos são captados principalmente por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional, comprados por bancos, fundos de investimento e investidores individuais.
Manter a dívida sob controle garante que o governo continue conseguindo dinheiro a juros razoáveis e possa pagar em dia credores, servidores e fornecedores. Quando há risco de calote ou de não pagamento, o país pode perder credibilidade e ter que pagar juros mais altos para se financiar.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que a dívida bruta do Brasil fechou 2023 em 74,4% do PIB. Projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) indicam que o índice pode chegar a 80% nos próximos anos, justamente o limite proposto no projeto.
O texto ainda está em análise no Senado e não tem data definida para votação.
