O relator da medida provisória (MP) que busca compensar as perdas do governo após o recuo no aumento do IOF, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que vai retirar as debêntures incentivadas da lista de ativos que passariam a ser tributados em 5% de Imposto de Renda a partir de 2026. Com a decisão, esse tipo de investimento continuará livre de IR, como já ocorre atualmente.
A decisão, confirmada pelo próprio parlamentar, já recebeu aval do Ministério da Fazenda e, segundo ele, terá impacto fiscal reduzido. “A unificação das alíquotas para outros investimentos será mantida em 17,5%. Está todo mundo de acordo”, disse Zarattini.
As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos destinados a projetos de infraestrutura, como rodovias, saneamento básico e energia.
A isenção também se estenderá aos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIPs), que no texto original da MP teriam aumento de alíquota de 15% para 17,5%, com exceção de casos de alíquota zero.
O deputado ainda avalia se manterá a previsão de cobrança de 5% de IR sobre as LCIs e Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCAs), atualmente isentas. Durante reunião da comissão especial que analisa a MP, parlamentares ligados ao agronegócio defenderam que essas modalidades permaneçam sem tributação.
A deputada Tereza Cristina (PP-MS) reforçou o apelo: “As LCAs ajudam a financiar a safra brasileira. O governo precisa de recursos, mas esse é um mecanismo que está funcionando. Precisamos manter o incentivo.”
O Ministério da Fazenda, no entanto, argumenta que a isenção atual cria distorções no mercado. Em entrevista ao Estadão, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que o benefício vem elevando estruturalmente os juros de toda a economia.
As informações foram antecipadas pelo Valor Econômico e confirmadas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
