A Receita Federal foi autorizada a adiar a cobrança de tributos das empresas mais afetadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das importações brasileiras. A medida vale para todos os impostos federais administrados pelo órgão, além das parcelas de débitos em programas de parcelamento e transações da dívida ativa. Ficam de fora apenas os tributos recolhidos por companhias enquadradas no Simples Nacional, que terão regulamentação própria.
A medida integra o Plano Brasil Soberano, pacote emergencial anunciado pelo governo federal para atenuar os efeitos do tarifaço norte-americano.
Entre os tributos com vencimento adiado estão:
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
ITR (Imposto Territorial Rural);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
Impostos de importação e exportação;
Contribuições previdenciárias de empresas;
PIS/Pasep e Cofins;
Cide-combustíveis;
AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante);
Taxa de utilização do Siscomex.
O adiamento do pagamento dos tributos será válido por dois meses. Os tributos de agosto passam a vencer no fim de outubro, e os de setembro, no fim de novembro.
Além do adiamento de tributos, o plano prevê a prorrogação de prazos para exportações de mercadorias produzidas com insumos importados sob regime de drawback. Também foi disponibilizada uma linha de crédito de R$ 30 bilhões pelo Fundo Garantidor de Exportações (FGE), vinculada à manutenção de empregos. Outra frente será o aumento das compras governamentais: União, estados e municípios poderão adquirir produtos que iriam para os EUA, destinando-os, por exemplo, à merenda escolar e a hospitais públicos.
A sobretaxa americana entrou em vigor em 6 de agosto e atinge 35,9% das exportações brasileiras para o país, segundo dados preliminares do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O decreto da Casa Branca deixou de fora cerca de 700 produtos, entre eles aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro. Já 19,5% das vendas externas do Brasil para os EUA já estavam sujeitas a tarifas específicas, como as autopeças, que pagam alíquota de 25% aplicável a todos os países.
Com isso, 64,1% das exportações brasileiras seguem competindo em igualdade de condições com fornecedores de outros mercados.
