Após o governo federal anunciar o pacote de auxílio aos exportadores prejudicados com o aumento de tarifa dos Estados Unidos, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a medida pode ficar fora do cálculo da meta fiscal de 2025. A afirmação foi feita nesta terça-feira (13) e, de acordo com o portal G1, os valores não seriam considerados na avaliação do cumprimento de objetivos já estabelecidos pelo governo.
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Segundo Durigan, a proposta inclui R$ 4,5 bilhões em aportes adicionais a fundos garantidores de crédito — voltados a viabilizar empréstimos mais baratos — e R$ 5 bilhões em créditos tributários pelo Reintegra, que permitem abater valores de impostos devidos. Com isso, o total de recursos que poderia ser desconsiderado no cálculo das metas fiscais chega a R$ 9,5 bilhões até o final do próximo ano.
“Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. Créditos para FGE [Fundo de Garantia à Exportação] e demais fortalecimentos. O governo trabalha com o Congresso em um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, tenha esse ‘waiver’ (dispensa das regras fiscais) do Reintegra. Com um limite muito claro”, declarou o secretário. Para valer, a mudança precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para 2024, a meta é zerar o déficit das contas públicas. O arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — sem caracterizar descumprimento. Já estão excluídos do cálculo deste ano R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Em 2026, a meta será de superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 31 bilhões. Nesse caso, o governo poderá registrar desde saldo zero até superávit de R$ 62 bilhões sem romper as regras, também com exclusões previstas para alguns precatórios e, possivelmente, para o pacote de ajuda aos exportadores.
A possibilidade de retirada desses gastos do cálculo fiscal já havia sido adiantada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista no programa de Ana Maria Braga, na TV Globo.
