O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (25). A proposta foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em maio deste ano como alternativa para aumentar a arrecadação e tentar equilibrar as contas públcias de 2025.
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A votação foi pautada de última hora pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), surpreendendo as lideranças do Congresso e o governo.
O deputado Coronel Chrisóstimo (PL) foi o relarou do texto e criticou o aumento do IOF argumentando que o Executivo estava buscando aumentar a arrecadação através do aumento de impostos em vez de diminuir os gastos.
Repercussão
A revogação faz com que as alíquotas do IOF retornem ao patamar anterior, suspendendo o aumento para 3,5% em operaçõe com remessas para o exterior e cartões de crédito internacionais. Caso a medida se consolidasse, o governo estimava uma uma arrecadação de R$ 10 bilhões ainda em 2025.
Com a quebra deste plano, a base governamental agora busca maneiras de reverter a decisão levando o tema para o Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra das Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann (PT) defendeu a iniciativa e afirmou que o PDL não possui base jurídica.
“O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica para o PDL; A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo Decreto”, escreveu a ministra em uma publicação no X (antigo Twitter).
SOBRE O DECRETO DO IOF
O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente;
O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 25, 2025
