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Decisão tomada: o governador Ricardo Coutinho anunciou que vai retomar todos os terrenos do Polo Cabo Branco datados desde 1986 e não regularizados até a presente data, mesmo com com o Governo permitindo a normalização em tempo hábil. A partir de junho, caso não sejam quitados, o Estado entrará com ação judicial para reaver os imóveis.Segundo levantamento do WSCOM, são oito terrenos.
Ricardo Coutinho disse que as terras doadas para fins específicos de construção de hotéis ou equipamentos de turismo, conforme reza o edital original, precisa ser honrado legalmente sob pena de ser retomado pelo Estado.
– Há uma decisão de tolerância e, ato continuo, de normatização das regras pois quem não regularizar terá os terrenos devolvidos ao Estado.
