Advogados pessoenses ligados ao Direito Empresarial informaram à reportagem do WSCOM que a empresa CAOA na Paraíba está desembolsando diariamente a multa de R$ 20 mil por descumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça mandando fechar todas as agências da Grande João Pessoa para somente funcionar a concessionária da HYUNDAI de propriedade do empresário Kilder, em Cabedelo.
De acordo com os advogados, a causa já foi dada como favorável ao grupo Cavalcanti Primo em todas as instâncias, a partir da Justiça Estadual até recursos no Superior Tribunal de Justiça.
A empresa ganhadora da causa na Justiça argumenta que desde o funcionamento primeiro da agência na estrada de Cabedelo, já a partir desse momento, a exclusividade de venda dos veículos da HUYNDAI lhe era favorável, portanto, impedia que outras agências, entre elas a da Avenida Epitácio Pessoa viesse a funcionar.
– Não há interesse de querer buscar altos valores em caráter indenizatório porque a empresa vencedora quer apenas que se aplique a decisão do STJ de somente funcionar a primeira agência na Estrada de Cabedelo implicando, portanto, no fechamento das demais na Grande João Pessoa.
Em face do descumprimento, concluíram, a CAOA vem pagando o valor mensal de R$ 20 mil desde maio de 2012.
A reportagem procurou representantes da CAOA mas estes não quiseram se pronunciar.