O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, durante julgamente na ultima quarta-feira (28), por meio de recurso repetitivo, que os bancos podem cobrar tarifas sobre financiamentos de veículos. Por unanimidade, os ministros da 2ª Seção consideraram legais as tarifas, exigidas pelas instituições financeiras para cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do cliente.
A medida afeta cerca de 285 mil ações em todo o país, em que se discutem valores estimados em R$ 533 milhões. As ações estavam suspensas desde maio por decisão da ministra Isabel Gallotti.
A discussão foi levada aos ministros por meio de dois recursos de clientes do Rio Grande do Sul contra o Banco Volkswagen e a Aymoré Crédito Financiamento e Investimento. Apenas o processo da Aymoré foi julgado como repetitivo.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o julgamento pacifica o entendimento sobre a legitimidade da cobrança das tarifas bancárias no país. “O resultado será aplicado nas tarifas que estão vigentes”, diz em nota José Vita, vice-diretor jurídico da entidade.
Além da Febraban, o Banco Central e a Fundação Procon-SP atuaram no caso como amicus curiae, ou seja, prestaram informações para ajudar os Ministros no julgamento.
