Após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o estado está autorizado a aderir ao programa do governo federal de financiamento destinado a importadores e distribuidores de óleo diesel. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20).
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O financiamento funciona a partir de um subsídio que tem o custo dividido entre a União, o Distrito Federal e os demais estados. Com um teto de R$ 15,6 milhões na Paraíba, a contribuição prevê R$ 1,20 por litro de diesel – sendo dividida ao meio entre a União e os estados com o Distrito Federal.
Ao todo, as unidades federativas e o Distrito Federal poderão contribuir com até R$ 2 bilhões para o programa. Dessa forma, o montante paraibano representa 0,78% do valor total.
Próximos passos
A entrada da Paraíba no programa federal ainda deve a ser oficializada junto ao Ministério de Minas e Energia. Esse movimento insere o Estado no esforço nacional para baratear o diesel e proteger a cadeia de abastecimento.
Para cumprir a contrapartida financeira do subsídio, que é voluntária e por tempo determinado, o Governo do Estado fará os ajustes orçamentários cabíveis, autorizando a União a descontar os valores devidos das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
