Uma fiscalização conjunta realizada nesta quinta-feira (13), em Bananeiras, no Brejo da Paraíba, terminou com a interdição de um restaurante e a reinterdição de outros dois estabelecimentos. A ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), com participação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.
De acordo com o Ministério Público, os dois locais que foram novamente interditados já haviam recebido a mesma medida anteriormente. Segundo o órgão, os responsáveis não realizaram as adequações exigidas após as primeiras interdições.
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Durante as inspeções, foram identificadas diversas irregularidades que poderiam afetar a segurança e os direitos dos consumidores. Entre elas estavam a venda de produtos fora do prazo de validade, a comercialização de cachaça sem informações sobre sua origem e fabricante e a falta de aviso informando sobre a proibição de discriminação por orientação sexual.
A Agevisa-PB também emitiu Auto de Infração e Auto de Interdição Cautelar. Entre as falhas sanitárias constatadas estavam a inexistência de alvará sanitário, condições inadequadas de higiene e estrutura, além do uso de equipamentos e utensílios considerados impróprios.
Os fiscais também encontraram problemas no armazenamento e na rotulagem dos produtos, ausência de documentação referente ao responsável técnico e falta de comprovação da capacitação dos funcionários que manipulam alimentos.
Outras irregularidades apontadas foram a falta de instalações adequadas para os trabalhadores, ausência de documentos que comprovassem a higienização dos reservatórios e falta de comprovação da potabilidade da água utilizada no preparo dos alimentos.
Além das interdições, três outros estabelecimentos foram autuados durante a operação. Nesses locais, os fiscais encontraram, entre outras ocorrências, produtos com validade expirada e bebidas sem identificação de origem e fabricante.
