O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com sete municípios do Brejo paraibano para organizar e fiscalizar a realização dos festejos juninos de 2026. Os acordos envolvem as cidades de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, além da empresa responsável pelo São João de Bananeiras.
Os documentos foram assinados durante audiência realizada no último dia 13, no Fórum de Bananeiras, com a presença de prefeitos, secretários municipais, representantes das polícias Civil e Militar, conselhos tutelares e integrantes do Judiciário. A iniciativa foi conduzida pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza.
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Entre os principais pontos definidos nos TACs está o cumprimento das normas ambientais, especialmente no combate à poluição sonora. Os municípios assumiram o compromisso de seguir a Lei Estadual 13.235/2024, proibindo fogos de artifício com estampidos e ruídos intensos, medida voltada à proteção de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes hospitalizados e animais.
Os acordos também determinam ações para coibir o uso de carros de som conhecidos como “paredões”, além da definição de horários limites para encerramento dos shows e funcionamento de bares, barracas e restaurantes durante os eventos.
Segundo o MPPB, a intenção é garantir que as festividades ocorram dentro das normas legais, com segurança e organização. Durante a reunião, também foram debatidas estratégias para controle de acesso aos locais de shows, prevenção de superlotação e planejamento das atrações.
No caso do São João 2026 de Bananeiras, programado para ocorrer entre os dias 20 e 23 de junho, o TAC estabelece responsabilidades específicas para o município, a empresa Coolabcreative, organizadora do evento, e o Governo do Estado.
A empresa deverá encaminhar ao Ministério Público, até o dia 3 de junho, a programação completa das atrações e horários de apresentações. Também ficará responsável por medidas de segurança, prevenção contra incêndio e controle de público. Os shows no palco principal deverão terminar às 3h30, podendo se estender até às 4h em caso de atraso justificado.
Já a Prefeitura de Bananeiras ficará encarregada da limpeza do espaço, disponibilização de ambulâncias, equipes médicas, fiscalização sanitária, instalação de banheiros químicos, organização do trânsito e suporte às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.
Ao Estado caberá reforçar a segurança pública durante os festejos e intensificar a fiscalização contra poluição sonora e utilização de paredões. Em caso de descumprimento das obrigações previstas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, destinada ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Os demais municípios também assumiram compromissos relacionados à segurança dos eventos. Entre as exigências estão a apresentação de projetos de combate a incêndio ao Corpo de Bombeiros, realização de vistorias em palcos e camarotes, manutenção de equipes de saúde de plantão e funcionamento dos Conselhos Tutelares durante as festividades.
Outra medida prevista nos TACs é a proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e da comercialização de álcool para menores de 18 anos, prática considerada crime conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os acordos ainda estabeleceram horários específicos para encerramento das festas em cada município. Em Bananeiras, os eventos terminam às 3h30, com tolerância até 4h. Em Borborema, o limite será 22h30. Já em Caiçara, algumas noites terão encerramento à meia-noite e outras às 3h.
Serraria e Dona Inês poderão estender as festividades até 3h30, enquanto Logradouro terá horários variados entre 1h e 3h. Em Belém, a Festa de São Pedro deverá acabar às 3h nos dois primeiros dias e às 3h30 no encerramento.
