Após meses de investigação sobre um esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS chegou ao seu limite legal neste sábado (28) sem um documento oficial aprovado. Em uma sessão tensa que atravessou a madrugada, o colegiado rejeitou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), por 19 votos a 12.
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Com o fim do prazo de funcionamento da comissão e a ausência de um consenso, o grupo se dissolve sem um veredito formal. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que, apesar da derrota no plenário, enviará uma cópia do relatório rejeitado a órgãos de controle, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Relatório de Alfredo Gaspar
O texto derrubado pela maioria dos parlamentares era contundente: pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas. O ponto de maior atrito político foi o pedido de prisão preventiva contra Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, sob alegação de risco de fuga. O relator sustentava que o filho do presidente teria recebido repasses de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como operador central das fraudes.
Além de Lulinha, a lista de indiciamentos sugerida por Gaspar atravessava governos, citando:
- Gestão Lula: O atual ministro da Previdência, Carlos Lupi;
- Gestão Bolsonaro: O ex-ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira (Mohamad Oliveira Andrade);
- Setor Financeiro: Daniel Vorcaro (Banco Master) e executivos dos bancos C6 e PicPay;
- Parlamentares: O senador Weverton Rocha (PDT-MA) e os deputados Euclydes Pettersen e Gorete Pereira.
O governo tentou contra-atacar apresentando um relatório paralelo que poupava aliados e focava no ex-presidente Jair Bolsonaro, no senador Flávio Bolsonaro e em Daniel Vorcaro, recomendando o indiciamento de 130 pessoas. No entanto, o presidente da comissão encerrou os trabalhos sem colocar o texto governista em votação, selando o destino da CPMI sem um desfecho institucional.
Entenda o caso
Instalada em agosto de 2025, a CPMI buscava punir associações de fachada que aplicavam descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora as CPIs tenham poder de investigação, como quebra de sigilo e convocação de depoentes, elas não podem condenar ou prender. A função do relatório seria oferecer subsídios para que o Ministério Público iniciasse processos criminais.
A comissão termina sob a sombra de uma decisão recente do STF, que barrou a prorrogação dos trabalhos, forçando este encerramento sem que um consenso fosse atingido entre as bancadas de oposição e governo.
