O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma apuração para investigar possível descumprimento da Lei do Gabarito por parte do BA’RA Hotel, empreendimento de alto padrão localizado na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa, e ligado ao jogador paraibano Hulk. O caso está em fase inicial e, até agora, não há conclusão sobre eventual irregularidade.
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O procedimento foi assinado pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante e tem como foco verificar se há inconformidade na altura da edificação e na estrutura de cobertura do hotel. A investigação atua na defesa da chamada Lei do Gabarito, norma que fixa limites de altura para construções na orla da capital paraibana.
Caso o Ministério Público identifique irregularidades, o procedimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais.
