O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) apreendeu 48 embalagens de carne bovina impróprias para o consumo e autuou um supermercado localizado no Centro de Pocinhos, no Agreste paraibano. A fiscalização foi realizada na terça-feira (17) pela equipe da diretoria regional de Campina Grande e identificou uma série de irregularidades consideradas de risco à saúde e à segurança dos consumidores.
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Além das carnes expostas à venda em condições inadequadas, a inspeção também encontrou produtos com prazo de validade vencido. Segundo o órgão, a situação exigiu a apreensão imediata dos itens irregulares e a orientação para que o estabelecimento adotasse medidas corretivas sem demora.
Durante a vistoria, a equipe do MP-Procon verificou ainda problemas no acondicionamento de carnes e laticínios. Freezers com portas quebradas comprometiam a vedação dos equipamentos, o que, de acordo com o órgão, afeta a conservação e a higiene dos produtos armazenados.
Exigências de acessibilidade
A fiscalização também apontou falhas relacionadas à acessibilidade. O supermercado não disponibilizava carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência, idosos e crianças, o que entrou na lista de exigências feitas pelo órgão após a autuação.
A diretora regional em exercício, a promotora de Justiça Adriana Amorim, afirmou que a ação reforça o compromisso do MP-Procon com a proteção do consumidor. “As irregularidades constatadas não só comprometem a segurança alimentar, como também desrespeitam a legislação de acessibilidade, prejudicando a inclusão e o atendimento adequado aos clientes”, disse.
Após a inspeção, o supermercado foi orientado a descartar os produtos impróprios para consumo, reparar os freezers danificados e adaptar o espaço para atender às exigências de acessibilidade, com a disponibilização de carrinhos de compras adequados.
