O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A proposta já havia sido avaliada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), onde foi aprovada na terça-feira (24).
Com o aval da Câmara, o texto segue agora para votação no plenário do Senado Federal. Para entrar em vigor, o acordo ainda precisará ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. No âmbito europeu, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o tratado. A implementação só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites legais.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
A aprovação na Câmara ocorreu em votação simbólica, com voto contrário da federação PSOL-Rede. O acordo cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, prevendo redução gradual de tarifas, preservação de setores considerados sensíveis, além de salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o texto foi encaminhado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro. O debate na representação brasileira começou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou o relatório. Um pedido de vista adiou a análise, mas o texto acabou sendo aprovado por unanimidade na terça-feira.
Por sugestão do relator, qualquer ato que possa resultar em denúncia, revisão do acordo ou ajustes que impliquem encargos e compromissos ao Brasil ficará sujeito à aprovação do Congresso Nacional.
“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia em seu parecer.
O tratado reúne 23 capítulos, abordando temas como redução de impostos de importação e regras para diferentes setores econômicos. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos produtos do bloco sul-americano em até 12 anos.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. De acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta exportadora e beneficiar a indústria nacional.
