Pessoas em situação de rua que desejarem retornar ao estado de origem poderão contar com apoio institucional na Paraíba. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 6.379/2026, que cria o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”.
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A proposta estabelece que o retorno será voluntário e assistido, com acompanhamento técnico e articulação para garantir segurança no deslocamento. O programa também deverá verificar a existência de vínculos familiares, comunitários ou institucionais no local indicado pela pessoa interessada, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade social e os riscos associados à permanência prolongada nas ruas.
A execução ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual, que poderá firmar parcerias com a União, prefeituras, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e organizações da sociedade civil.
Autor da matéria, o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, afirmou que a iniciativa busca oferecer uma alternativa ‘estruturada e humanizada para quem deseja reconstruir laços em seu estado de origem’. Segundo ele, o programa ‘reforça o compromisso com a promoção dos direitos humanos e com a dignidade da pessoa em situação de vulnerabilidade’.
Arrecadação de alimentos
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 3.861/2025, de autoria do deputado Walber Virgolino. A proposta prevê a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no estado.
Os alimentos arrecadados deverão ser destinados a instituições de assistência social, bancos de alimentos, programas de segurança alimentar e entidades sem fins lucrativos que atuem na distribuição para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em casos emergenciais, as doações poderão priorizar vítimas diretamente afetadas, em articulação com autoridades locais e organizações humanitárias.
De acordo com o autor, a medida pretende estimular a solidariedade e a participação do setor privado no enfrentamento da fome e da desnutrição.
