A matriz curricular das escolas de educação básica da Paraíba poderá passar a incluir, de forma obrigatória, conteúdos voltados ao enfrentamento da violência de gênero contra a mulher e à prevenção do racismo. As propostas constam em duas minutas de resoluções apresentadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-PB) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Os documentos foram discutidos em reunião realizada na última sexta-feira (20/02), no âmbito do Procedimento Extrajudicial 001.2022.086418, que acompanha o cumprimento do artigo 8º, inciso IX, da Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha. O dispositivo prevê a inclusão, nos currículos das redes pública e privada, de conteúdos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero.
Segundo o 53º promotor de Justiça de João Pessoa, Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, que atua na defesa da mulher vítima de violência, houve alinhamento com o CEE-PB para que as temáticas passem a integrar oficialmente a grade curricular das escolas.
De acordo com o Ministério Público, as minutas estão em conformidade com a Lei Maria da Penha, com a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU e com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, de 1994).
A previsão é que as propostas sejam deliberadas pelo Conselho Estadual de Educação entre março e abril de 2026. Após eventual aprovação, o órgão deverá comunicar formalmente o Ministério Público para viabilizar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, que permitirá o acompanhamento e controle da implementação da política pública nas escolas.
