A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nessa quarta-feira (11), a Operação “Prazo Certo” para investigar a suposta adulteração de datas de validade de produtos alimentícios em um estabelecimento comercial no bairro do Cruzeiro, em Campina Grande. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações (DDF), em conjunto com a Gerência de Vigilância Sanitária do município (GEVISA).
A operação teve como ponto de partida uma denúncia que indicava a possível remarcação de prazos de validade tanto no comércio quanto em uma residência localizada no mesmo bairro. Durante as diligências, policiais civis e fiscais sanitários identificaram indícios da prática e apreenderam diversos produtos alimentícios, que serão submetidos a exames periciais para confirmar eventual adulteração.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
De acordo com a denunciante, dois produtos teriam sido encontrados com validade supostamente alterada. No momento da fiscalização, o proprietário do estabelecimento não estava presente. Duas pessoas foram conduzidas à Delegacia Especializada para prestar esclarecimentos.
Em tese, as condutas investigadas podem se enquadrar no crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Também podem configurar crime contra as relações de consumo, como vender ou manter em depósito mercadoria imprópria para o consumo, tipificado na Lei nº 8.137/1990, com pena de detenção de dois a cinco anos ou multa.
Além disso, há possibilidade de enquadramento no Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à prestação de informação falsa ou enganosa, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e apurar eventual responsabilidade dos envolvidos. Segundo a Polícia Civil, a Operação “Prazo Certo” reforça o compromisso das autoridades com a proteção da saúde pública e a defesa das relações de consumo em Campina Grande.
