O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) que a corporação envie à Corte todo o conteúdo extraído dos celulares e dispositivos apreendidos na investigação do Banco Master. A ordem exige a entrega imediata de dados brutos, mídias e laudos periciais já produzidos.
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A determinação de Toffoli ocorre apenas um dia após vir a público que a PF entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório detalhando menções ao nome de Toffoli em diálogos de Daniel Vorcaro, controlador do banco. O material incluiria conversas diretas entre o magistrado e o investigado.
Ao fundamentar sua decisão, Toffoli argumentou que a medida é necessária para atender a pedidos da defesa, que busca acesso integral ao material coletado. O ministro citou a Súmula Vinculante 14 — que garante aos advogados o direito de examinar provas já documentadas — como base para assegurar o contraditório e o devido processo legal.
“As referidas providências deverão ser adotadas imediatamente, para que seja possível cumprir-se o disposto na Súmula Vinculante 14, preservando-se o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal”, escreveu.
Até o momento, a Polícia Federal não havia anexado formalmente os laudos dos celulares ao inquérito, alegando o grande volume de dados. No entanto, o envio do relatório paralelo a Fachin, revelado na última quarta-feira (11), mudou o tom do processo.
Em nota oficial divulgada logo após a exposição das mensagens, Toffoli rebateu veementemente as suspeitas de ter recebido pagamentos de Vorcaro. Agora, com a ordem de transferência do material para o STF, o magistrado retira da PF o controle exclusivo sobre o que será analisado e divulgado dentro da investigação.
