O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” ilegais no serviço público dos Três Poderes. A análise será feita em sessão presencial, com a votação dos demais ministros da Corte.
A decisão em discussão foi concedida por meio de liminar, na qual Flávio Dino estabeleceu o prazo de 60 dias para que sejam suspensas as verbas indenizatórias que não possuem base legal. A medida atinge benefícios pagos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário dos ministros do STF.
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Os “penduricalhos” são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que, na prática, permitem o recebimento de valores superiores ao teto remuneratório previsto na Constituição. Segundo o ministro, há um “fenômeno da multiplicação anômala” dessas verbas, o que caracteriza afronta direta ao ordenamento constitucional.
Na decisão, Dino citou como exemplos de pagamentos irregulares benefícios como o chamado “auxílio-peru” e o “auxílio-panettone”, concedidos no período de fim de ano, sem previsão legal específica.
A determinação do STF tem alcance nacional e deve ser cumprida por órgãos do Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. O julgamento do dia 25 de fevereiro irá definir se a liminar será mantida ou revogada pelo plenário da Corte.
