O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como um “estupro das contas públicas” a situação fiscal herdada do governo Jair Bolsonaro (PL). Em declaração nesta sexta-feira (6), Haddad chamou a gestão anterior de “alucinada” e defendeu que o PT explore politicamente o legado negativo para reforçar a narrativa da atual gestão.
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As declarações foram dadas durante um evento em Salvador (BA), nas comemorações dos 46 anos do PT. Haddad sustentou que a oposição não teria base para atacar a condução econômica do governo Lula diante do quadro fiscal que teria sido provocado pelo bolsonarismo.
“[São] eles que têm que temer discutir economia com a gente, porque eles não têm argumento para defender o que eles fizeram, não têm”, declarou o ministro, reforçando que o governo anterior teria deixado uma situação fiscal deficitária como forma de criar uma armadilha para inviabilizar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad voltou a usar o argumento de que o rombo atual seria consequência de uma “herança maldita” e listou medidas tomadas no governo Bolsonaro que, segundo ele, comprometeram o equilíbrio das contas públicas sem estarem devidamente previstas no Orçamento. Entre os exemplos citados, ele mencionou a flexibilização do acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), a postergação do pagamento de precatórios, o aumento dos repasses ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e o reajuste do Auxílio Brasil, posteriormente incorporado ao Bolsa Família.
O ministro também usou a reconstrução do cenário de 2023, quando assumiu o comando da Fazenda, para justificar medidas adotadas por sua equipe que já foram alvo de críticas dentro do próprio PT. Haddad lembrou que, em diferentes momentos, foi acusado por setores do partido de praticar um “austericídio”, mas afirmou que decisões como a PEC da Transição e o novo arcabouço fiscal foram essenciais para evitar a paralisação do governo ainda no primeiro ano.
“Vejo muitas pessoas legitimamente questionando. Estou dizendo que podemos discutir, mas foi o acordo possível para você superar o teto de gastos, que já tinha sido desmoralizado”, afirmou Haddad. Ele destacou ainda as dificuldades políticas enfrentadas pelo governo no Congresso. “E a gente substituiu com um Congresso no qual a gente tem, se tanto, 30% dos votos, e tinha que ter uma votação expressiva, quórum qualificado.”
Na sequência, Haddad citou medidas econômicas que, segundo ele, não haviam sido tentadas por governos anteriores e que foram aprovadas sob sua gestão, como a volta do voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a tributação de offshores e de fundos familiares fechados.
“Eu podia ficar a tarde só falando o que nós aprovamos”, disse. “Não é valentia de minha parte, se não fizesse, a gente chegava até aqui.”
O ministro também comentou propostas que devem integrar a agenda do presidente Lula neste ano. Questionado sobre a intenção de incluir uma política de tarifa zero no transporte público, Haddad afirmou que o programa precisa ser estruturado com clareza e sustentabilidade, evitando riscos de retrocesso futuro. Segundo ele, é necessário estabelecer um modelo de financiamento e considerar fatores como a emissão de carbono.
“Gosto de fazer as coisas assim, entregar uma coisa que vai ter sustentabilidade, porque aí vira uma conquista da população e a direita não consegue destruir”, afirmou.
Outra proposta mencionada foi o fim da jornada de trabalho 6×1, apontada por Haddad como uma pauta que “não tem impacto fiscal”, o que permitiria uma tramitação mais rápida, sem exigir o mesmo nível de maturação necessário para a tarifa zero.
No campo monetário, Haddad defendeu a redução dos juros básicos da economia. A Selic está atualmente em 15% ao ano, e o Copom (Comitê de Política Econômica) sinalizou que deve iniciar um ciclo de cortes. Para o ministro, o Brasil precisa alcançar juros abaixo de 10% e abandonar de vez o patamar histórico de dois dígitos.
“Temos que ir para juro de um dígito e nunca mais pensar em juros de dois dígitos no Brasil. Nós podemos crescer, ter um crescimento mínimo garantido”, afirmou.
O ministro também foi questionado sobre o impacto do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que pode ser explorado politicamente pela oposição em ano eleitoral. Haddad respondeu que o presidente Lula não faz distinção entre governadores aliados ou adversários e que o objetivo do programa é atender a população dos estados.
“Lula não olha ‘governador A, B ou C’, ele quer saber se vai atender ou não a população daquele estado”, disse. Segundo Haddad, o programa surgiu a partir de uma decisão política diante da constatação de que a situação fiscal de alguns estados era insustentável. Ele acrescentou que o governo também buscou beneficiar unidades federativas não devedoras ao incluir um mecanismo de redistribuição de parte dos descontos concedidos.
Já ao deixar o congresso do PT, Haddad abordou outro tema de impacto fiscal: os chamados “penduricalhos” no serviço público. Ele afirmou defender desde o início do governo a elaboração de uma lei para regular verbas indenizatórias e sustentou que todos os Poderes precisam obedecer às mesmas regras fiscais.
O debate ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar projetos que criam novas gratificações para servidores do Legislativo e instituem licença compensatória que pode elevar os salários acima do teto constitucional. Haddad afirmou que o conceito de verba indenizatória se distorceu ao longo do tempo e defendeu a criação de regras claras, com limite para esses benefícios.
“O deputado Pedro Paulo, por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC, que não foi apreciada”, declarou, citando o parlamentar do PSD do Rio de Janeiro e relator da reforma administrativa. “Penso que a solução final para isso virá do Congresso”, completou.
Crédito: Brasil 247
