O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, nesta sexta-feira (12), a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a medida anterior era injusta, e a revogação das sanções representa um avanço para o país e para a democracia brasileira.
A declaração foi feita durante um evento realizado no SBT, em São Paulo, onde o presidente classificou a decisão do então presidente norte-americano, Donald Trump, como positiva para o Brasil. Segundo Lula, não é aceitável que autoridades estrangeiras sejam punidas por cumprirem a Constituição de seus próprios países.
“O Alexandre de Moraes faz 57 anos amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, afirmou o presidente, ao comentar o tema durante a solenidade.
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Lula destacou ainda que a retirada das sanções não deve se limitar apenas ao ministro do STF. “Eu fiquei muito feliz com esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei], porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória é a vitória da democracia brasileira”, declarou, dirigindo-se a Alexandre de Moraes.
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo norte-americano para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho deste ano.
Mais cedo, o próprio ministro do STF comentou a decisão dos Estados Unidos e afirmou que a retirada das sanções representa uma “tripla vitória”. Segundo Moraes, trata-se de uma vitória do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. Ele ressaltou que o Judiciário não se curvou a pressões externas e seguiu atuando com imparcialidade, seriedade e coragem.
Lula participou da cerimônia de inauguração do canal SBT News, que estreia oficialmente na próxima segunda-feira (15). O evento ocorreu no mesmo dia em que o fundador do SBT, o ex-apresentador Silvio Santos, falecido no ano passado, completaria 95 anos de idade.
Durante a solenidade, o presidente também falou sobre a importância da imprensa livre para o fortalecimento da democracia brasileira. Para Lula, o papel do jornalista é informar com base na realidade, sem julgamentos ou interferências políticas. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou ideologizada, ela não cumpre com o papel de bem informar a sociedade”, afirmou o presidente.
