Ganhou força nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria após a proposta entrar na pauta da Câmara dos Deputados como uma possível alternativa às discussões sobre o PL da Anistia para os condenados pela trama golpista de 2023. Conforme o texto apresentado pelo relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a Lei de Execução Penal e do Código Penal sofreria mudanças para garantir uma revisão ampla na forma como as punições são aplicadas e calculadas.
Segundo o parlamentar, diante das novas regras, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser reduzida para dois anos e quatro meses em regime fechado, conforme mecanismos de remição por estudo e trabalho. Condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro atualmente tem que cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.
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O substitutivo apresentado extingue a soma de penas em crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova redação, passa a ser aplicada a regra do concurso formal próprio, impedindo o acúmulo de punições quando os delitos são cometidos no mesmo contexto.
Outro ponto relevante é a criação do artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes praticados “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha exercido liderança nem financiado os atos. A medida pode beneficiar grande parte dos réus do 8 de janeiro.
