O Ministério Público do Estado da Paraíba estabeleceu um prazo de 120 dias para que a Prefeitura de João Pessoa elabore um plano de uso para a Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. O documento deverá regulamentar o tipo de eventos que poderão acontecer no equipamento público.
A medida foi definia durante audiência promovida pelo MPPB e representantes da PMJP, conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho. Estiveram na audiência o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; da secretária de Educação, América Castro; do secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
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De acordo com o promotor Edmilson Campos, informou que a finalidade do plano de uso é evitar que haja desvio de finalidade dos eventos realizados na Estação Cabo Branco. “O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. Nesse plano, também o município atenderá todo o deslocamento das pessoas que acorrem ao equipamento e também todo o estudo sobre poluição sonora e sobre resíduos sólidos”.
A Estação Cabo Branco é um equipamento cultural concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, integrante do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
