O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar do Rede Sustentabilidade que pedia a suspensão de trechos de uma lei estadual que condiciona o acesso de candidatos negros às cotas raciais em concursos públicos à comprovação de renda per capita de até um salário mínimo e meio e a ter estudado pelo menos um ano em escola pública.
Segundo a Rede Sustentabilidade os requisitos desvirtuam a finalidade das cotas raciais ao transformarem uma política de reparação histórica em política socioeconômica e restringem o acesso de pessoas negras que não se enquadram nos critérios elencados.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Segundo o ministro, os critérios adicionais podem beneficiar candidatos negros em situação de maior vulnerabilidade, evitando que disputem as vagas reservadas com concorrentes de maior poder aquisitivo. O ministro indicou que a retirada dos requisitos poderia gerar “periculum in mora inverso”.
Nunes Marques ressaltou na decisão que a análise é provisória e perfunctória, limitada apenas à avaliação da liminar. A constitucionalidade do dispositivo será discutida pelo plenário da Suprema Corte.
