A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, na sessão desta quinta-feira (27), responsabilizar o ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, por um débito de R$ 251.019,00 decorrente do pagamento a oito servidores fantasmas entre os anos de 2018 e 2022. A decisão acata denúncia formalizada no Processo nº 20343/19.
Segundo o voto do relator, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, o valor corresponde ao montante gasto indevidamente com a folha de pessoal do município. Além do débito, o ex-gestor ainda foi multado em R$ 4 mil, podendo recorrer da decisão.
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Na mesma sessão, o colegiado também reprovou as contas de 2024 da Câmara Municipal de Zabelê, presidida à época por Vandelândio Silva Monteiro. O TCE apontou despesas excessivas, especialmente na aquisição de produtos de higiene e limpeza, resultando na imputação de um débito de R$ 39.900,00 ao ex-presidente da Casa Legislativa (Processo nº 02049/25).
Entre os itens adquiridos, constam 473 unidades de amaciantes de roupa, 204 desodorizadores de ambiente, 439 detergentes em pó, 422 limpadores de piso, 473 limpadores multiuso, 235 inseticidas e 324 pacotes de papel higiênico — quantidades consideradas incompatíveis com a demanda do Legislativo municipal.
Mesmo com a decisão desfavorável, Vandelândio ainda poderá apresentar esclarecimentos durante a fase recursal. O Tribunal de Contas reforçou que o controle rigoroso dos gastos públicos e a observância às normas de responsabilidade fiscal são essenciais para assegurar a boa gestão e a transparência no uso de recursos municipais.
