O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar o uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa, área classificada como de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural. A investigação busca esclarecer se a utilização recente do espaço por eventos privados de grande porte está em conformidade com a finalidade institucional do equipamento e com a legislação que protege o patrimônio público e o meio ambiente.
O procedimento foi aberto após denúncias de que a Estação teria sido usada para shows, festas noturnas, ações comerciais e eventos de caráter estritamente mercantil, como leilões de animais promovidos por particulares. Também chegaram ao Ministério Público relatos de que a área estaria sendo utilizada para armazenamento de banheiros químicos, o que levantou dúvidas sobre a adequação desse tipo de estrutura em um espaço cultural situado em área de proteção especial.
O inquérito é conduzido pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico. Como parte da apuração, ele marcou uma audiência para a próxima terça-feira (2), às 9h30, na sede da Promotoria de Justiça da Capital, para ouvir órgãos da gestão municipal e a direção da Estação Cabo Branco sobre as autorizações concedidas, os processos administrativos, a fiscalização ambiental e urbanística e os fundamentos jurídicos que embasam o uso do equipamento para eventos privados.
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Foram notificados a comparecer representantes das secretarias de Educação e Cultura (Sedec-JP), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Meio Ambiente (Semam), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da direção da Estação Cabo Branco. A Sedec deverá apresentar cópia integral de processos administrativos que tenham autorizado, anuído ou tomado conhecimento de eventos privados no local. A Sedurb deverá levar informações sobre licenças, autorizações, permissões de uso e fiscalizações ligadas ao complexo, em especial em relação ao leilão de animais divulgado para o sábado (29).
A Semam-JP foi chamada a detalhar fiscalizações realizadas, eventual exigência de licenciamento ambiental e medidas adotadas diante das denúncias sobre uso do espaço para fins diferentes da função cultural e educativa. A Procuradoria-Geral do Município, por sua vez, deve indicar os fundamentos jurídicos que embasaram eventual cessão, permissão ou uso do equipamento por particulares, considerando que a Estação integra uma zona de especial proteção. A direção da Estação Cabo Branco terá de apresentar termos de cessão, autorizações, contratos, comunicações internas e demais documentos relacionados ao uso do espaço por eventos privados.
Na mesma linha, o Ministério Público quer esclarecer as circunstâncias do leilão de cavalos que chegou a ser anunciado para o complexo e acabou suspenso por decisão do prefeito Cícero Lucena (MDB). A audiência deve servir para consolidar as versões de cada órgão envolvido, esclarecer critérios adotados para a realização de eventos no local e, a partir daí, apontar eventuais ajustes necessários.
