A Prefeitura de João Pessoa determinou o cancelamento de todos os eventos de natureza privada programados para a Estação Cabo Branco Ciências, Cultura e Artes após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público da Paraíba para apurar o uso irregular do equipamento. A decisão foi comunicada em nota oficial da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC), que administra o espaço localizado no Parque Cabo Branco, área classificada como de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
“A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC) informa que todos os eventos de natureza privada programados para ocorrer na Estação Cabo Branco: Ciências, Cultura e Artes estão cancelados. A Secretaria reafirma seu compromisso com a correta utilização dos espaços públicos, garantindo que a Estação Cabo Branco continue sendo um ambiente voltado à formação, ao conhecimento e às atividades que contribuam para o desenvolvimento educacional e cultural da nossa cidade”, diz a nota.
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O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico, após denúncias de que a Estação Cabo Branco vinha sendo utilizada para shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, ações comerciais e leilões de animais, usos considerados distintos da finalidade institucional do equipamento. Também foram encaminhadas denúncias de que o local estaria servindo como depósito irregular de banheiros químicos.
Antes da divulgação do comunicado, o Ministério Público já havia marcado para a próxima terça-feira (2) uma audiência na sede da Promotoria de Justiça da Capital para colher informações sobre autorizações, processos administrativos, fiscalização ambiental e urbanística, além das justificativas para o uso do equipamento por particulares. Foram convocadas para prestar esclarecimentos a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec-JP), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a direção da Estação Cabo Branco.
