Está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa o Projeto da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o ano subsequente. Segundo o texto que está em debate na Casa de Napoelão Laureano, o orçamento da Capital etá previsto em R$ 5.451.526.730.
A secretária executiva de Programação Orçamentária, Verônica Dias, relatou: “Com base nas projeções realistas, a gente buscou fazer um orçamento um pouco mais conservador, orientados pela média histórica dos últimos três anos de arrecadação, para definir as despesas. O projeto da LOA 2026 busca garantir equilíbrio, eficiência e a continuidade dos projetos estratégicos que impulsionam o desenvolvimento da nossa cidade. No que foi proposto estão englobados todos os valores de recursos próprios e as transferências federais que são repassadas para o município”.
Verônica Dias explicou que os valores previstos de recursos próprios totalizam uma projeção de arrecadação de R$ 3,92 bilhões: “Isso é mais de 50% do que a gente prevê que vai arrecadar de receita advinda de recursos próprios. O restante vem de recursos do Fundeb, do SUS, da assistência social, dos convênios firmados com o Governo Federal”.
De acordo com a secretária, o total de receitas correntes é de R$ 4.992.494.304,00, que representa 92,58% de toda a previsão de arrecadação para 2026. “O maior volume que a gente tem que fixar é para despesas correntes, porque é a continuidade da gestão, é o cuidado com a educação, com a saúde, com a limpeza pública, com as despesas de caráter continuado. Temos uma perspectiva de fixação de despesa de capital de R$ 891 milhões, enquanto que entendemos que só vamos receber de transferência cerca de R$ 300 milhões. Então, temos mais de R$ 500 milhões também de recursos próprios, que o ente vai destinar para dar continuidade aos seus projetos, às suas obras públicas, para que o município possa continuar crescendo e atendendo às necessidades da população”, afirmou.
Saúde
A secretária informou que o valor fixado para a saúde está acima do limite constitucional de 15%: “Na saúde, temos o valor que fixamos com recursos que não são próprios, mas são do SUS, de convênios, de transferências federais e emendas repassadas. Fixamos em R$ 769.600.000,00, enquanto que, com recursos próprios do tesouro, o valor é de R$ 652.352.500,00, que corresponde a 20,06% da receita do município para ser investido nessa área. Normalmente, esse valor é um pouco mais elevado do que isso, mas ainda é bastante significativo para termos uma saúde que consiga atendar a população”.
Educação
Na educação, com recursos que não são próprios, a gente fixou R$ 757.763.000,00. É o valor que, dada a média histórica, a gente entende que vai poder fazer o investimento da educação com recursos que não são próprios. Com recursos próprios, fixamos R$ 456.512.149,00, que corresponde a 25,5% dos valores de recursos próprios destinados para a educação. O limite constitucional é 25% e a gente entende que vai aplicar 25,5%. Geralmente se aplica um pouco mais também, mas, como já disse, optamos por ter uma peça mais conservadora, dada a economia nacional, dado que a gente não observa uma perspectiva real de crescimento. A gente entende que é importante trabalharmos de forma mais conservadora para um melhor acompanhamento”.
Duodécimo do Legislativo
Quanto ao duodécimo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Verônica Dias informou que o valor fixado foi de R$ 134.075.247,00. “O repasse do duodécimo da Câmara equivale a 4% da receita efetivamente arrecadada no exercício anterior. Como esse exercício ainda não encerrou, a gente usou a média histórica, a arrecadação efetiva até o momento da elaboração da LOA, para que pudéssemos projetar um valor melhor aproximado e o Poder Legislativo possa se planejar também”.
