Foi aprovado nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Antifacção, que visa o endurecimento das penas contra membros de organizações criminosas e cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Com um total de 370 votos favoráveis e 110 contrários, o texto com relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi aprovado e segue para o Senado, onde seá relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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Dos 12 deputados federais paraibanos, Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos) votaram pela aprovação do projeto. Luiz Couto (PT) e Gervásio Maia (PSB) votaram contra o projeto. O presidente da Casa, Hugo Motta, como presidente, não vota.
A aprovação da matéria foi considerada uma vitória de Motta sobre o Governo Federal. Após seis versões do projeto que foi criticado pela gestão Lula, a versão final aprovada pelos parlamentares manteve a proposta de divisão dos recursos de bens apreendidos em ações contra o crime organizado.
Conforme a nova proposta, se a investigação for da polícia estadual o dinheiro irá para o Fundo de Segurança Pública estadual, se a investigação for da Polícia Federal o dinheiro irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública e se a operação for conjunta metade do valor será destinado para cada fundo.
